TRF1 - 0063720-48.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0063720-48.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063720-48.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIVER CLINICA DE DERMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - BA25251-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIVER CLINICA DE DERMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma -
17/09/2020 07:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 07:11
Decorrido prazo de VIVER CLINICA DE DERMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.
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23/07/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 09:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/01/2020 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/01/2020 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/01/2020 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/01/2020 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857165 CONTRA-RAZOES
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02/12/2019 10:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 736/2019 - FN
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25/11/2019 09:13
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 736/2019 - FAZENDA NACIONAL
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22/11/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
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20/11/2019 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Teor do despacho : Intimando os agravados
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08/11/2019 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/11/2019 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
16/11/2015 19:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2015 19:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/11/2015 19:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/11/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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