10/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:11

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1008028-96.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MESSIAS FERNANDES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL - BA60996 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B DECISÃO Ao id 2182701535 homologuei acordo celebrado entre as partes, consistente no pagamento de indenização ao autor, pela CAIXA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

A sentença homologatória transitou em julgado e a CAIXA comprovou o cumprimento da obrigação ao id 2185607533.

Peticionou o autor ao id 2185667094, informando que “o contrato continua ativo” e pugnando “pela aplicação de multa em face do Demandado”.

Ocorre que a pretensão ora deduzida não foi objeto de acordo celebrado entre as partes.

Outrossim, o fato de constar um contrato de reserva de margem consignável “ativo” nos cadastros do autor não significa que esteja havendo descontos correspondentes em seu benefício previdenciário.

Não considero, pois, que a tela juntada ao id 2185667190 – por si só – seja apta a comprovar a persistência do ato ilícito impugnado pela parte autora.

Assim, INDEFIRO a pretensão veiculada ao id 2185667094.

Intimem-se as partes.

Em seguida, arquive-se o feito.

GUANAMBI, data da assinatura.

Juiz(a) Federal
09/06/2025 09:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:13

Homologada a Transação
15/04/2025 20:24

Conclusos para julgamento
11/04/2025 22:01

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:37

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:58

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:17

Juntada de procuração
05/11/2024 17:17

Juntada de procuração
24/10/2024 14:31

Juntada de contestação
01/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/09/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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