22/05/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019259-91.2016.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019259-91.2016.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MILENA ABREU SOARES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MILENA ABREU SOARES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM-PA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
21/09/2022 13:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2022 02:43

Decorrido prazo de MILENA ABREU SOARES em 08/08/2022 23:59.
27/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
16/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:10

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
03/09/2021 14:14

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
03/09/2021 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 16:18

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
12/07/2019 15:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2019 15:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
27/05/2019 15:52

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
04/09/2018 10:06

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
27/07/2018 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
23/01/2018 06:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/12/2017 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
19/09/2017 16:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA
28/08/2017 11:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
24/08/2017 09:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
27/07/2017 12:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
13/07/2017 10:16

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/06/2017 13:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2017 17:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2017 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
25/05/2017 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
24/05/2017 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
18/05/2017 11:41

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
12/05/2017 19:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
11/05/2017 18:51

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
24/04/2017 16:58

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/04/2017 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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