10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002781-33.2021.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEDA BALBINOT CALEGARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Sinop, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/03/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LEDA BALBINOT CALEGARI em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 15:49

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 14:52

Conclusos para decisão
09/07/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:13

Juntada de manifestação
20/04/2022 17:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/04/2022 13:50 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
20/04/2022 17:51

Outras Decisões
20/04/2022 17:50

Juntada de Ata de audiência
12/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:34

Juntada de manifestação
11/01/2022 13:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/04/2022 13:50 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
18/12/2021 01:56

Decorrido prazo de LEDA BALBINOT CALEGARI em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:13

Conclusos para despacho
19/08/2021 08:53

Juntada de impugnação
12/08/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/07/2021 15:30

Outras Decisões
24/06/2021 10:33

Conclusos para decisão
23/06/2021 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
23/06/2021 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2021 16:23

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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