TRF1 - 0034968-08.2002.4.01.3400

10/03/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

04/02/2021 08:31

Juntada de manifestação

12/01/2021 00:00

Intimação

11/01/2021 15:20

Conclusos para decisão

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 18:58

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 18:58

Juntada de volume

18/12/2020 18:58

Juntada de volume

07/10/2020 11:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/05/2018 14:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/05/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/04/2018 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

04/04/2018 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES / SOLICITADO PELO GABINETE.

03/04/2018 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2018 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2018 16:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/03/2018 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386009 PETIÇÃO

08/02/2018 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIV. PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA

06/12/2017 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/11/2017 08:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/11/2017 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2017 10:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/08/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2017 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2017 18:55

VISTOS EM INSPEÇÃO

06/07/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/07/2015 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/06/2015 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650975 CONTRA-RAZOES

01/06/2015 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

20/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUUSTIÇA

29/04/2015 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 15:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

28/04/2015 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2015 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/04/2015 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402596 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

03/07/2014 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/06/2014 15:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/05/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/05/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014. Nº de folhas do processo: 235

28/04/2014 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/04/2014 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

09/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

13/06/2013 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

12/06/2013 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

12/06/2013 17:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

03/06/2013 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/06/2013 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/06/2013 10:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

31/05/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

29/05/2013 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/04/2013 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3072617 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/04/2013 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/04/2013 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/04/2013 08:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/01/2013 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/01/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

19/12/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/12/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 220

13/12/2012 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/12/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/11/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao recurso

25/10/2012 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/10/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

25/10/2012 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

11/10/2012 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2960219 CONTRA-RAZOES

10/10/2012 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/10/2012 11:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA

28/09/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/09/2012 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/09/2012 18:23

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

13/09/2012 13:32

PROCESSO REMETIDO - C/ DESPACHO/DECISÃO

10/08/2012 09:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

10/08/2012 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

01/08/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

01/08/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

23/11/2011 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

22/11/2011 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

08/11/2011 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2739475 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

25/10/2011 18:23

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

25/10/2011 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2011 10:06

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

05/10/2011 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/10/2011 15:30

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/09/2011 15:13

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

29/09/2011 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/09/2011 17:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2011 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

28/09/2011 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

15/09/2011 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2710752 PETIÇÃO

14/09/2011 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/09/2011 08:35

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2011 13:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 143 A 171

22/08/2011 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2011. Nº de folhas do processo: 192

16/08/2011 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/08/2011 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

02/08/2011 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

27/07/2011 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI COM CORREÇÃO

19/07/2011 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

18/07/2011 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

06/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à remessa necessária

30/06/2011 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 29/06/2011

28/06/2011 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2011

25/02/2011 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

25/02/2011 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

25/02/2011 17:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

27/01/2011 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

03/12/2010 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:18

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

27/05/2010 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/05/2010 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/05/2010 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

08/10/2008 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

16/09/2008 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

30/03/2006 18:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/03/2006 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA