TRF1 - 0007029-13.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO

CPF *55.***.*15-20

JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA

CPF *78.***.*54-15

Advogados

RAFAELA ALBAN ZANCHETTA

OAB: 28289/BA

CPF *18.***.*91-98

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB: 33283/BA

CPF *21.***.*03-60

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA 0007029-13.2017.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, havendo pedido de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo legal.

    JEQUIÉ, 28/05/2025. (assinado eletronicamente) PATRICIA DE ARAUJO BRITO Servidor

  • 06/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 05/07/2022 23:59.

  • 30/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 23:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/05/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 09:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/04/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 26/04/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 18:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 10/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 11:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 17/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 03:06

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 14/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:42

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 05/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 02:31

    Publicado Intimação polo passivo em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 20/07/2021 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 11:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:23

    Decorrido prazo de JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:07

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAGAO SAMPAIO em 18/03/2021 23:59.

  • 01/02/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 20:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 20:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2021 20:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP AINDA PENDENTE - MOV. APENAS PARA FINS DE MIGRAÇÃO

  • 15/09/2020 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - remessa para escanear - PAB

  • 06/05/2020 12:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 06/05/2020 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 16/03/2020 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PAB

  • 11/03/2020 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 06/03/2020 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - GGM

  • 05/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 05/03/2020 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 04/03/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PAB

  • 04/03/2020 11:41

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - PAB

  • 04/03/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pab

  • 28/02/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 28/02/2020 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/02/2020 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 05/02/2020 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 05/02/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JCFE

  • 05/02/2020 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Itagibá- kbj

  • 05/02/2020 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 24/10/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 09/10/2019 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - jsf

  • 09/10/2019 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 02/10/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 27/09/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 24/09/2019 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 23/09/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 20/09/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração - jsg

  • 09/09/2019 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/09/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 23/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - icss

  • 13/08/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 13/08/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 12/08/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 12/08/2019 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PAB

  • 12/08/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/07/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - ICSS

  • 21/06/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 21/05/2019 08:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

  • 24/04/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PAB

  • 23/04/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 20/03/2019 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Itagibá- kbj

  • 20/03/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 15/03/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 15/03/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 30/01/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 29/01/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 29/11/2018 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 19/11/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - jsf

  • 19/11/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/11/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jsf

  • 11/10/2018 15:03

    Conclusos para decisão- pab

  • 05/10/2018 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 11/09/2018 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Comarca de Itagibá- kbj

  • 11/09/2018 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 30/08/2018 08:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 20/07/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 26/06/2018 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 26/06/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 17/05/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 17/05/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 24/04/2018 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 09/03/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 09/03/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 23/02/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - jsg

  • 23/02/2018 08:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 08/01/2018 12:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 08/01/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 09:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TAS

  • 08/01/2018 09:00

    INICIAL AUTUADA

  • 03/01/2018 13:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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