TRF1 - 0019585-67.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019585-67.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019585-67.2014.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALCI VERNAY DA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A e CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALCI VERNAY DA SILVA FILHO, JANY MARY MOREIRA MOURAO, ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES, JEANE SILVA COSTA, MARIA DE JESUS SANTOS CASTRO, MANOEL MESSIAS DIAS DA ROCHA, ENIO PINTO VIDAL, MARIA AURORA CINTRA DA SILVA, DELTON FALCAO BEZERRA, IARA LIMA FERNANDES, MARIA VALERIA FRANCA FRANCA, CLEDIVALDO MENEZES DO COUTO, PAULO DE TARSO GUIMARAES, LINALDO MARINHO DE MORAIS, HELOISA HELENA DE ABREU LEMOS ROLAND, TEREZINHA DE MIRANDA, ANA MARIA ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, MARCELO LAURINDO SILVA, EDMA SILVEIRA GUIMARAES e MARIA DULCE DE SOUZA MELO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma -
28/04/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 01:07
Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA MELO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 01:06
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS CASTRO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 01:06
Decorrido prazo de TEREZINHA DE MIRANDA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 01:06
Decorrido prazo de EDMA SILVEIRA GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 01:05
Decorrido prazo de MARCELO LAURINDO SILVA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 01:01
Decorrido prazo de LINALDO MARINHO DE MORAIS em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ALCI VERNAY DA SILVA FILHO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DIAS DA ROCHA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA AURORA CINTRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de CLEDIVALDO MENEZES DO COUTO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de JEANE SILVA COSTA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ENIO PINTO VIDAL em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de DELTON FALCAO BEZERRA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:38
Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:36
Decorrido prazo de IARA LIMA FERNANDES em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:36
Decorrido prazo de JANY MARY MOREIRA MOURAO em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:36
Decorrido prazo de MARIA VALERIA FRANCA FRANCA em 27/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 00:36
Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE ABREU LEMOS ROLAND em 27/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 20:06
Juntada de embargos de declaração
-
26/03/2021 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2021 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2021 14:43
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/11/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 18:01
Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
-
15/11/2020 20:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 02:47
Decorrido prazo de União Federal em 12/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:11
Decorrido prazo de CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 01:11
Decorrido prazo de CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR em 04/11/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 09:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 09:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/10/2020 20:26
Juntada de embargos de declaração
-
07/10/2020 17:07
Juntada de embargos de declaração
-
25/09/2020 16:40
Juntada de Petição intercorrente
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 10:53
Conhecido o recurso de ALCI VERNAY DA SILVA FILHO - CPF: *79.***.*00-78 (APELANTE), JANY MARY MOREIRA MOURAO - CPF: *19.***.*96-20 (APELANTE), ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES - CPF: *73.***.*69-87 (APELANTE), JEANE SILVA COSTA - CPF: *25.***.*92-49 (APELANTE)
-
27/08/2020 16:28
Deliberado em Sessão
-
27/08/2020 16:25
Deliberado em Sessão
-
22/07/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 13:50
Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00:00 JLS - . RESOLUÇÃO 10118537.
-
21/07/2020 04:41
Decorrido prazo de União Federal em 20/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de ENIO PINTO VIDAL em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de IARA LIMA FERNANDES em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DIAS DA ROCHA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MARIA AURORA CINTRA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MARIA DULCE DE SOUZA MELO em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de EDMA SILVEIRA GUIMARAES em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de TEREZINHA DE MIRANDA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MARCELO LAURINDO SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE ABREU LEMOS ROLAND em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de LINALDO MARINHO DE MORAIS em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de CLEDIVALDO MENEZES DO COUTO em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de ALCI VERNAY DA SILVA FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de MARIA VALERIA FRANCA FRANCA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de DELTON FALCAO BEZERRA em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de JEANE SILVA COSTA em 17/07/2020 23:59:59.
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18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 05:33
Decorrido prazo de JANY MARY MOREIRA MOURAO em 17/07/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
06/09/2016 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/09/2016 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/09/2016 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
05/09/2016 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
05/09/2016 09:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
02/09/2016 14:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/09/2016 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/09/2016 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
05/11/2015 18:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - M.I Nº 234/2015 - PRR.
-
04/11/2015 17:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
28/10/2015 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/10/2015 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
28/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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