29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019585-67.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019585-67.2014.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALCI VERNAY DA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A e CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALCI VERNAY DA SILVA FILHO, JANY MARY MOREIRA MOURAO, ALTAMIRO MARQUES DE MENEZES, JEANE SILVA COSTA, MARIA DE JESUS SANTOS CASTRO, MANOEL MESSIAS DIAS DA ROCHA, ENIO PINTO VIDAL, MARIA AURORA CINTRA DA SILVA, DELTON FALCAO BEZERRA, IARA LIMA FERNANDES, MARIA VALERIA FRANCA FRANCA, CLEDIVALDO MENEZES DO COUTO, PAULO DE TARSO GUIMARAES, LINALDO MARINHO DE MORAIS, HELOISA HELENA DE ABREU LEMOS ROLAND, TEREZINHA DE MIRANDA, ANA MARIA ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA, MARCELO LAURINDO SILVA, EDMA SILVEIRA GUIMARAES e MARIA DULCE DE SOUZA MELO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
20/05/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/10/2015 09:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
26/10/2015 19:52

REMESSA ORDENADA: TRF
13/10/2015 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2015 14:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/10/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/07/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/07/2015 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2015 10:47

Conclusos para despacho
26/03/2015 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2015 08:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/03/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/02/2015 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 10/03/2015
06/02/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/02/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/06/2014 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DIGITAL
17/06/2014 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2014 11:24

PARECER MPF: APRESENTADO
28/05/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 11:50

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
27/05/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO PARA MPF
26/05/2014 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2014 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2014 10:23

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
08/05/2014 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2014 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/04/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/04/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 15/04/2014
20/03/2014 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
14/03/2014 13:31

Conclusos para decisão
14/03/2014 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO
14/03/2014 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/03/2014 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/03/2014 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1005678-78.2023.4.01.3307

Maria Sonia Souza Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thasso Cristovao Marinho Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1002887-51.2024.4.01.3906

Bernardo Soares Frazao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirella Soares Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1078414-81.2024.4.01.3300

Lucienne Moreira Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1001608-43.2022.4.01.3601

Silvio Teixeira Agostinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo da Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001608-43.2022.4.01.3601

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Silvio Teixeira Agostinho

Advogado: Diogo da Silva Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2024 12:24

Exibir Processo