10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de NAIANE JESUS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:57

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029395-43.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIANE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de NAIANE JESUS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:08

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:08

Homologada a Transação
24/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 15:00

Juntada de contestação
20/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
03/12/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:53

Juntada de manifestação
19/07/2024 23:11

Juntada de pedido de dilação de prazo
29/05/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 14:03

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:34

Juntada de manifestação
17/07/2023 14:16

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a NAIANE JESUS SANTOS - CPF: *79.***.*71-58 (AUTOR)
17/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 00:46

Decorrido prazo de NAIANE JESUS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:47

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 19:47

Declarada incompetência
29/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
23/05/2023 20:20

Juntada de contestação
02/05/2023 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/04/2023 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/04/2023 11:59

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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