28/08/2025 08:35

Juntada de manifestação
22/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:39

Juntada de termo
17/07/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 3924 em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:14

Expedição de Intimação.
02/07/2025 10:12

Juntada de termo
01/07/2025 02:56

Decorrido prazo de KAYRON HENRIQUE BARNIERE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:51

Decorrido prazo de KAYNNAN SAMUELL BARNIERE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1003372-33.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

S.

B.

D.

S. e outros POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BERNARDO BUOSI - SP227541 DESTINATÁRIO: Gerente -geral da Caixa Econômica Federal (agência 3924) Ofício nº: 1003372-33.2024/01-2025 DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

A parte autora indicou os dados bancários para transferência do valor depositado a título de cumprimento de sentença (ID 2183725509).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924).

Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do valor total depositado na conta judicial nº. 3924/005/86409509-3 (R$ 5.275,13 – cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e treze e centavos - ID 2165016508), relacionado a indenização do seguro DPVAT, para a conta nº 65509864-8, agência nº 0001, do Banco Nubank, de titularidade de Marcyane Silva Damasceno (CPF nº *31.***.*04-94), referente ao Processo nº 1003372-33.2024.4.01.4300 (Demandante: KAYNNAN SAMUEL BARNIERI DA SILVA e outro.

Demandado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF- CNPJ: 00.***.***/0001-04). 03.

O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento.

Observações: a.

O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. b.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. c.

A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 04.

Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 05.

Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia do documento (ID 2165016508) e da petição (ID 2183725509).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho (item 03); (6.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de levantamento (item 02), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 05) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (6.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, intimar a parte autora para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.

Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
11/06/2025 09:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:33

Decorrido prazo de KAYNNAN SAMUELL BARNIERE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:33

Decorrido prazo de KAYRON HENRIQUE BARNIERE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:47

Juntada de manifestação
25/04/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:06

Decorrido prazo de KAYNNAN SAMUELL BARNIERE DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:36

Decorrido prazo de KAYRON HENRIQUE BARNIERE DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo de KAYRON HENRIQUE BARNIERE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de KAYNNAN SAMUELL BARNIERE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
23/12/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:36

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 19:30

Conclusos para julgamento
05/07/2024 19:35

Juntada de réplica
20/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:52

Juntada de contestação
25/04/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:46

Juntada de manifestação
08/04/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a K. H. B. D. S. - CPF: *12.***.*24-80 (AUTOR) e K. S. B. D. S. - CPF: *14.***.*66-50 (AUTOR)
05/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
01/04/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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