18/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:10

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES DE FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B 1004958-38.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 14:35

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:27

Juntada de arquivo de vídeo
08/04/2025 00:00

Juntada de documentos diversos
14/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/03/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 10:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025
14/03/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GONCALVES DE FREITAS - CPF: *02.***.*61-49 (AUTOR)
14/03/2025 10:54

Homologada a Transação
10/03/2025 17:06

Juntada de Ata de audiência
10/03/2025 11:07

Juntada de manifestação
14/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:35

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 11:10, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/10/2024 18:25

Juntada de contestação
18/09/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:35

Cancelada a conclusão
17/09/2024 20:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:42

Juntada de laudo pericial
18/06/2024 22:22

Juntada de manifestação
17/06/2024 21:27

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 22:15

Conclusos para despacho
14/04/2024 20:04

Juntada de manifestação
22/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2024 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/03/2024 20:27

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 09:41

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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