29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 09:55

Decorrido prazo de MONICA SILVA DE CASTRO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:25

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MONICA SILVA DE CASTRO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003099-49.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MONICA SILVA DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 15:43

Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
17/05/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
15/05/2025 20:25

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 20:25

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:25

Homologada a Transação
03/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
05/03/2025 12:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 18:32

Juntada de contestação
11/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MONICA SILVA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
27/11/2024 10:51

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 01:40

Decorrido prazo de MONICA SILVA DE CASTRO em 27/05/2024 23:59.
03/04/2024 08:18

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 08:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 08:18

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA SILVA DE CASTRO - CPF: *74.***.*62-58 (AUTOR)
03/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:38

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 16:38

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 17:23

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
03/08/2021 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/08/2021 05:45

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 13:45

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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