TRF1 - 1030935-97.2021.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1030935-97.2021.4.01.3300 EXEQUENTE: DTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO No que se refere à alegativa contida no petitório de ID 2186106136, observe a parte exequente que o despacho de ID 2138843840 foi proferido em 24 de julho de 2024, mesma data da certidão de intimação de ID 2139153271.
A sentença de ID 2178910038, de sua vez, foi proferida em 28 de março de 2025, e a intimação foi certificada em 02 de abril de 2025 (ID 2180041651).
No particular, as intimações se deram conforme as normas de regência (Lei n. 11.419/2006) - até mais favoráveis -, o que vigorou até 15 de maio de 2025, quando passaram a valer as regras contidas nos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024.
Em razão do exposto, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, prosseguindo-se nos seus demais termos.
Poderá a parte apresentar nova pretensão executória, devidamente documentada e acompanhada dos necessários cálculos, mas não nos autos deste processo findo, e sim em autos apartados, por dependência a este.
Intime(m)-se.
Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL -
24/09/2022 00:42
Decorrido prazo de DTA ENGENHARIA LTDA em 23/09/2022 23:59.
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01/09/2022 09:52
Juntada de Certidão
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05/08/2022 10:37
Juntada de impugnação aos embargos
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19/07/2022 17:18
Juntada de embargos à ação monitória
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31/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:27
Juntada de Certidão
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19/05/2022 09:32
Juntada de Certidão
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05/05/2022 13:54
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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05/05/2022 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/05/2022 15:05
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2022 11:10
Juntada de Certidão
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03/12/2021 11:40
Juntada de Certidão
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29/11/2021 11:16
Expedição de Carta precatória.
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04/10/2021 14:29
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2021 16:25
Juntada de manifestação
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20/05/2021 16:23
Juntada de manifestação
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20/05/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2021 15:38
Outras Decisões
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18/05/2021 20:05
Conclusos para decisão
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17/05/2021 12:43
Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
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17/05/2021 12:43
Juntada de Informação de Prevenção
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17/05/2021 11:17
Recebido pelo Distribuidor
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17/05/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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