22/11/2021 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/11/2021 18:19

Juntada de Informação
22/11/2021 18:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DE MEIO AMBIENTE em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO S.O.S. PRO-MATA ATLANTICA em 06/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 08:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 37.***.***/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
26/08/2021 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2021 19:50

Juntada de Certidão de julgamento
26/08/2021 19:46

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2021 01:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DE MEIO AMBIENTE em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO S.O.S. PRO-MATA ATLANTICA em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 05/08/2021.
05/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:56

Incluído em pauta para 25/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
14/07/2021 18:27

Juntada de parecer
14/07/2021 18:27

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
24/06/2021 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2021 18:57

Recebidos os autos
18/05/2021 18:57

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 18:53

Distribuído por sorteio
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Simone Hammes Agnes AUTOS COM SENTENÇA 1026950-48.2020.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO LITISCONSORTE: FUNDACAO S.O.S.

PRO-MATA ATLANTICA, ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DE MEIO AMBIENTE Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSE RENATO NALINI - SP419666 REU: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil[1].

INDEFIRO, consequentemente, o pedido da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA de participação no presente feito como Assistente da ré ou como amicus curiae, nos termos da fundamentação acima.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Decorrido o prazo legal para a apresentação de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos à superior apreciação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme o art. 19 da Lei 4.717/1965, analogicamente aplicável à espécie, consoante já decidido pelo c.

STJ[2] (REsp 1.108.542/SC).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, com prioridade."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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