27/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:14

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMECLEI FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA FONSECA REGO - PA34750, CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305, CHAIENY DA SILVA GODINHO - PA26032 1018107-04.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:48

Juntada de manifestação
05/05/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 17:53

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 09:10

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 09:02

Juntada de arquivo de vídeo
17/03/2025 10:37

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/03/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025
06/03/2025 10:47

Concedida a gratuidade da justiça a EMECLEI FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*41-87 (AUTOR)
06/03/2025 10:47

Homologada a Transação
06/03/2025 08:13

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 10:48

Juntada de substabelecimento
20/02/2025 16:54

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 11:00, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
03/02/2025 15:49

Juntada de contestação
29/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 03:02

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 00:09

Decorrido prazo de EMECLEI FERREIRA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/09/2024 00:02

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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