TRF1 - 1047586-35.2020.4.01.3400

1ª instância - 27ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAUL DA MOTA FERREIRA

CPF *87.***.*03-20

Advogados

CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO

OAB: 32699/DF

CPF *10.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1047586-35.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: RAUL DA MOTA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à alegação de que não existem valores a executar, no prazo de 10 (dez) dias.

    O presente prazo é peremptório e improrrogável.

    Decorrido, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, forte no art. 223, caput, do CPC, restando desde já indeferidos de plano quaisquer requerimentos de dilação ou renovação de prazo que vierem a ser formulados.

    Adverte-se que na fase de cumprimento de sentença é vedado à parte discutir de novo o mérito da lide ou modificar a coisa julgada nos termos do art. 509, § 4º, do CPC.

    Considerando que o que vier a ser oposto pela parte autora/exequente se tratará de fato constitutivo do direito do autor e tendo em vista o art. 373, I, do CPC, fica-lhe desde já atribuído o ônus probatório da alegação de saldo credor residual.

    Intime-se por 10(dez) dias.

    Após, renovar a conclusão. “Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."

  • 19/09/2022 15:04

    Juntada de documentos diversos

  • 01/07/2022 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 14:01

    Juntada de réplica

  • 21/06/2022 12:44

    Juntada de réplica

  • 17/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:39

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/06/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 13/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:31

    Juntada de contestação

  • 04/05/2022 16:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Distrito Federal

  • 03/05/2022 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 03/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:28

    Juntada de laudo pericial

  • 08/04/2022 08:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 22:14

    Juntada de laudo pericial

  • 30/03/2022 14:07

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:28

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 08:55

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 08:33

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 08:32

    Juntada de réplica

  • 02/08/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 12/07/2021 21:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 08/07/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF

  • 04/06/2021 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 04/06/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 22:45

    Juntada de laudo pericial

  • 20/04/2021 11:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:48

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 22:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 08:23

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2020 10:32

    Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia

  • 05/09/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2020 22:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 25/08/2020 16:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/08/2020 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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