29/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 19:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/06/2025 00:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
21/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:34

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003560-16.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEILDES PEDROZO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE LUZ - BA15005 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:08

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 07:21

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:07

Decorrido prazo de NEILDES PEDROZO DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:08

Homologada a Transação
12/02/2025 07:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 08:44

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NEILDES PEDROZO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:22

Juntada de contestação
07/12/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 20:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 19:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 19:43

Concedida a gratuidade da justiça a NEILDES PEDROZO DOS SANTOS - CPF: *51.***.*92-87 (AUTOR)
24/09/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/09/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2024 08:32

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2024 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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