08/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:35

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:26

Juntada de Ofício
15/06/2025 08:16

Decorrido prazo de CLEMILDA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 15:04

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003384-90.2023.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLEMILDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIC JOSE GOMES JARDINA - RO3375 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A parte Executada apresentou comprovante de depósito do valor da condenação.

A parte Exequente requereu a transferência dos valores depositados sem fazer ressalvas quanto ao valor depositado pela parte Executada. É o relatório.

Decido.

Considerando que as obrigações foram adimplidas, impõe-se a extinção do cumprimento da sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Libere-se à Exequente os depósitos efetuado pela Caixa Econômica Federal, nestes autos.

Para tanto, oficie-se ao banco depositário para que transfira, no prazo de 15 (quinze) dias, o aporte depositado com a respectiva atualização para uma conta bancária indicada pelo credor (Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1825, Op. 013, Conta Poupança n. 58.131-3, Titularidade: Eric Jose Gomes Jardina, CPF n. *63.***.*73-04), devendo a conta judicial restar zerada.

Ainda, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, comprove o ressarcimento dos honorários periciais (R$ 370,00).

Comprovado o ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta todo o saldo do depósito em GRU-Judicial, devendo restar zerada a conta, obedecendo as seguintes diretrizes: Unidade Gestora – 090025; Gestão – 00001 Tesouro Nacional; Nome da Unidade – Justiça Federal de Primeiro Grau – RO; Código de Recolhimento 18862-0 – STN – Ressarcimento de Honorários Técnicos Periciais; nº do Processo 1001410-81.2024.4.01.4103; Nome do contribuinte – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04. (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.

Por celeridade processual, uma cópia desta sentença será instruída com os documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio ID da assinatura.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

JUIZ FEDERAL
26/05/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:52

Juntada de manifestação
01/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:33

Juntada de manifestação
17/02/2025 09:27

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 09:14

Juntada de manifestação
03/02/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a CLEMILDA DA SILVA - CPF: *67.***.*42-72 (AUTOR)
30/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:57

Juntada de impugnação
21/01/2025 10:38

Juntada de manifestação
10/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:03

Juntada de manifestação
04/12/2024 11:55

Juntada de informação
29/10/2024 16:54

Juntada de alegações/razões finais
24/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:29

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 01:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:39

Perícia agendada
30/08/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:36

Juntada de manifestação
23/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:09

Juntada de manifestação
22/07/2024 18:52

Juntada de réplica
18/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:10

Juntada de contestação
02/04/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:03

Juntada de emenda à inicial
28/03/2024 20:14

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
28/03/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:29

Juntada de manifestação
26/02/2024 21:21

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 21:21

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
08/01/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2023 08:37

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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