09/09/2025 00:28

Publicado Ato ordinatório em 09/09/2025.
06/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:02

Juntada de Ofício
23/07/2025 15:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/07/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 11:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:43

Juntada de ciência
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000079-21.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA PINTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GESSICA HELLEN GOMES DA SILVA FERNANDES - TO10.358 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:36

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 16:09

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 10:20

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:20

Homologada a Transação
31/03/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA PINTO COSTA - CPF: *87.***.*65-20 (AUTOR)
25/02/2025 00:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 21:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 19:08

Juntada de contestação
15/01/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/01/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 19:08

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
06/01/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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