TRF1 - 1036232-10.2025.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1036232-10.2025.4.01.3700 AUTOR: JUCIRENE SERRA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 2015/2016/SJMA DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pede o pagamento do seguro-defeso referente a 2015/2016, obstado à época pela Portaria Interministerial MAPA/MMA 192/2015.
A questão foi objeto de julgamento pelo STF na ADI 5447 e na ADPF 389.
Houve acordo com o INSS na ACP 104465848.2019.4.01.3400, que tramitou na 16ª Vara da SJDF, em que o INSS se comprometeu a analisar (administrativamente) os pedidos de seguro-defeso em questão.
Em recente reunião com a Procuradoria Federal no MA e em Brasília, acordou-se que o INSS de fato realizará a análise em todos os processos de seguro-defeso 2015/2016, mesmo os devolvidos pelas Turmas Recursais em razão do julgamento do PEDILF 0008090-23.2019.4.01.3700/MA pela TNU, que resultou na tese do Tema 319.
Destarte, vista ao INSS para se manifestar em 5 (cinco) dias.
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo. -
18/05/2025 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002044-21.2025.4.01.3302
Jose Juvencio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maiara de Oliveira Peixinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 16:15
Processo nº 1000812-93.2025.4.01.4103
Silas Ferreira Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hevellyn Pryscylla Medeiros Roberto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/03/2025 16:46
Processo nº 1001965-43.2024.4.01.3701
Rogeria Cathia Araujo Veras
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adao Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2024 15:54
Processo nº 1001567-74.2025.4.01.3309
Zenita Bonfim Pinho Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Almeida Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/02/2025 10:39
Processo nº 1001284-87.2021.4.01.3601
Vaneci Garcia Lopes da Silva
Caixa Economica Federal
Advogado: Wagner Peruchi de Matos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2021 10:45