07/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RONILDO GOMES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000021-72.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONILDO GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718, EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora, apesar de intimada, não compareceu para ser examinada pelo perito incumbido de elaborar o laudo técnico de averiguação da natureza da incapacidade alegada na inicial.

Trata-se de causa de extinção do processo, conforme estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Registro que, conforme dispõe o art. 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intime(m)-se.

Ao final, arquivem-se os autos, vez que não é admitida a interposição de recurso de sentença extintiva.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
11/06/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 15:56

Decorrido prazo de RONILDO GOMES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo de RONILDO GOMES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:15

Juntada de emenda à inicial
16/01/2025 06:35

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 06:35

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 06:35

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
14/01/2025 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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