28/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 13:29

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001060-16.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIZELE AGUIAR DE SOUZA SANTOS - BA53608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 20/07/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:08

Homologada a Transação
12/06/2025 08:00

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:42

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:57

Juntada de laudo pericial
15/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:32

Perícia agendada
11/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/02/2025 20:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 12:58

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005126-33.2025.4.01.3311

Enzo Hungria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0011426-22.2015.4.01.3200

C. Borges do Nascimento Eireli

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leila Almeida de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2018 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0011426-22.2015.4.01.3200

C. Borges do Nascimento Eireli

Uniao Federal

Advogado: Leila Almeida de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2015 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1002008-04.2024.4.01.3305

Maria Edilene Ferreira de Melo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: George Sthefane Pimenta da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1011860-22.2024.4.01.3703

Maria Beatriz de Oliveira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Diogo Liberato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 11:42

Exibir Processo