25/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:45

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011860-22.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA DIOGO LIBERATO - PI12724 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade.

A parte autora requereu a desistência em petição de id. 2168633836, antes mesmo de haver ocorrido a citação do réu. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, a parte demandante desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal BACABAL, 28 de março de 2025.
29/05/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:33

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 14:34

Juntada de pedido de desistência da ação
21/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/11/2024 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 11:43

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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