26/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA PINTO GOMES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010974-23.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:39

Juntada de pedido de desistência da ação
20/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA PINTO GOMES em 14/03/2025 23:59.
09/02/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA PINTO GOMES em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/10/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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