30/07/2025 02:12

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:19

Decorrido prazo de HELVISON VIANA VILHENA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006819-40.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELVISON VIANA VILHENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 15:42

Transitado em Julgado em 01/03/2025
12/03/2025 15:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/03/2025 23:01

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 10:50

Juntada de manifestação
02/03/2025 06:55

Decorrido prazo de HELVISON VIANA VILHENA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:12

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 14:15, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
12/02/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a HELVISON VIANA VILHENA - CPF: *55.***.*32-04 (AUTOR)
12/02/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:57

Juntada de Ata de audiência
28/01/2025 08:58

Juntada de manifestação
21/01/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 14:15, 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
17/10/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:57

Decorrido prazo de HELVISON VIANA VILHENA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:30

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 14:12

Cancelada a conclusão
22/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:47

Juntada de réplica
01/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 18:52

Juntada de contestação
25/06/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/06/2024 13:26

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
14/05/2024 00:24

Decorrido prazo de HELVISON VIANA VILHENA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:42

Recebidos os autos
08/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/04/2024 20:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003026-23.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Rita Santos Branco

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1006665-49.2025.4.01.3500

Elizabeth Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudia Luiz Lourenco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003569-33.2024.4.01.3703

Antonio Cicero Brandao de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto Pacifico de Paula Maux

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1005708-48.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social

Joaquim Carvalho de Sousa

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1002790-14.2025.4.01.3907

Raimundo Nonato da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renan Freitas Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 10:39

Exibir Processo