27/06/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 21:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 21:21

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 10:20

Decorrido prazo de IRACEMA NASCIMENTO GOMES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009804-16.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade.

A parte autora requereu a desistência em petição carreado aos autos, inclusive antes mesmo da citação do INSS . É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, a parte demandante desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
29/05/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:34

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 08:25

Juntada de manifestação
26/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/09/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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