TRF1 - 1002248-44.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2025 08:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/08/2025 10:20
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
28/08/2025 09:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
28/08/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 08:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/08/2025 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:05
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 01:12
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
29/07/2025 01:09
Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
-
29/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
26/07/2025 09:36
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
26/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
25/07/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 22:00
Juntada de documento sirea
-
18/07/2025 21:36
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
16/07/2025 09:07
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 08:45
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 05:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 05:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:23
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 06:09
Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
-
08/07/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 05:46
Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
-
08/07/2025 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
05/07/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 03:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 03:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 03:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 03:05
Juntada de documento sirea
-
05/07/2025 03:03
Juntada de documento sirea
-
04/07/2025 20:54
Juntada de documento sirea
-
04/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 20:02
Juntada de documento sirea
-
23/06/2025 22:38
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
-
23/06/2025 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
18/06/2025 09:18
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002248-44.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIVANILDO ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA - BA59377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Decido.
Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.
A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 29/08/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$ 11.952,14 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.
Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Certifico o trânsito em julgado na presente data.
Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.
Registre-se.
Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.
Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal -
16/06/2025 09:10
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2025 09:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/06/2025 09:10
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
16/06/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 09:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 09:10
Homologada a Transação
-
16/06/2025 00:19
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
-
16/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
11/06/2025 08:19
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 11:05
Juntada de resposta
-
27/05/2025 21:43
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 21:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 21:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2025 21:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:08
Juntada de petição intercorrente
-
16/05/2025 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 01:25
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 20:10
Juntada de laudo pericial
-
05/05/2025 14:21
Perícia agendada
-
05/05/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:06
Decorrido prazo de GIVANILDO ANTONIO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 14:02
Perícia agendada
-
14/04/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:28
Juntada de manifestação
-
19/03/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
11/03/2025 07:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
-
10/03/2025 15:33
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/03/2025 15:11
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011164-11.2022.4.01.3200
Jonas Lima Vasque
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandro Adauto de Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/06/2022 16:55
Processo nº 1019083-89.2024.4.01.3100
Katia Machado Pureza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Italo Scaramussa Luz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/10/2024 19:04
Processo nº 1007404-74.2025.4.01.4000
Camila Guimaraes Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Carla Berenice da Silva Mota
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/02/2025 17:27
Processo nº 1101543-09.2024.4.01.3400
Arthur Lima Chaveiro
Cebraspe
Advogado: Elizangela Machado Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2024 14:12
Processo nº 1005922-30.2025.4.01.3600
Jair Biz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilson da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2025 22:18