20/08/2025 17:26

Juntada de manifestação
17/08/2025 22:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VILA NOVA OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001669-57.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO VILA NOVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:13

Expedição de Documento RPV.
02/05/2025 11:59

Juntada de manifestação
22/04/2025 12:05

Juntada de Informações prestadas
21/04/2025 19:23

Juntada de manifestação
10/03/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO VILA NOVA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*80-06 (AUTOR)
10/03/2025 17:39

Homologada a Transação
07/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 17:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/01/2025 10:51

Juntada de contestação
18/11/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:46

Juntada de manifestação
16/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:14

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/05/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/05/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 14:48

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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