15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:43

Juntada de resposta
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003626-27.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADERALDO NERES BENICIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES - PI18556 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:14

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:45

Cancelada a conclusão
26/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 16:49

Juntada de manifestação
28/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:01

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:31

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
28/12/2024 15:36

Juntada de Informações prestadas
15/11/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/11/2024 23:59.
08/10/2024 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 14:14

Juntada de manifestação
03/09/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a ADERALDO NERES BENICIO - CPF: *27.***.*00-53 (AUTOR)
23/08/2024 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:55

Juntada de réplica
30/07/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:21

Juntada de contestação
06/06/2024 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:50

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
18/04/2024 09:45

Juntada de manifestação
17/04/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:02

Juntada de Informação
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
11/04/2024 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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