31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:52

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:46

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:10

Juntada de documento sirea
21/07/2025 20:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:32

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:31

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:37

Juntada de documento sirea
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:57

Juntada de documento sirea
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001842-23.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 10/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:14

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:14

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:14

Homologada a Transação
12/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:47

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
12/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:50

Juntada de laudo pericial
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ALISSANDA OLIVEIRA DOS SANTOS GARCIA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:14

Perícia agendada
17/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 10:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 10:47

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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