31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:55

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:20

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:04

Juntada de documentos diversos
29/07/2025 03:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:57

Juntada de documento sirea
25/07/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:05

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:21

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:52

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:19

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:00

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:45

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:54

Juntada de documento sirea
24/06/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001333-92.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIANE DE JESUS SALES - BA53667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/05/2026 Retroativos: R$ 3.124,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:15

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:15

Homologada a Transação
11/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:11

Juntada de laudo pericial
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA DOURADO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:57

Perícia agendada
11/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:51

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/02/2025 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 14:52

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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