TRF1 - 0004075-86.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME

CNPJ: 16.010.845/0001-06

DUGLANI DA SILVA MORAIS

CPF *33.***.*87-72

PHILLIP FERREIRA GUIMARAES

CPF *38.***.*25-34

JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES

CPF *36.***.*42-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0004075-86.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUGLANI DA SILVA MORAIS e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de DUGLANI DA SILVA MORAIS e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Processo suspenso por pedido da parte exequente.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 2125040744, 2130273166, 2130273331, 2130273408).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, bem como os processos reunidos 2735-10.2011.4.01.3507, 5184-03.2011.4.01.3507 e 4747-94.2011.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Determino a baixa de eventuais restrições em nome da parte executada.

    RENAJUD - ID 494851393 - Pág. 103 e 494851390 - Pág. 201.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 24/01/2022 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/01/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 19:33

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 18:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de PHILLIP FERREIRA GUIMARAES em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de DUGLANI DA SILVA MORAIS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES em 21/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004075-86.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUGLANI DA SILVA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM ANTONIO GUIMARAES PHILLIP FERREIRA GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES STYLETTO LTDA - ME DUGLANI DA SILVA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 06/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2021 12:46

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 12:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2020 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

  • 19/11/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/05/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 10/05/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 23/11/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2018 12:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 523/2018

  • 19/06/2018 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

  • 12/06/2018 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

  • 11/06/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 08/03/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

  • 05/12/2017 19:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 19/10/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da credora indeferido

  • 11/09/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 10/07/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada do r. despacho proferido em 19/04/2017 e comprovante de e-mail intimando procurador do despacho.

  • 26/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 24/04/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 12:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

  • 09/11/2016 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E PENHORA

  • 04/10/2016 15:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

  • 30/09/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 28/07/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2016 10:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2016 12:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2016 15:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2015 14:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2015 10:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2015 18:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/2015 18:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 15:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2015 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2015 14:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2015 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

  • 27/11/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

  • 04/07/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 03/06/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2014 11:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER TRASLADO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 2735-10.2011 E REUNIÃO COM OS AUTOS 4747-94.2011, 2735-10.2011 E 4184-03.2011.

  • 19/03/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 19/03/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 13/11/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio apresentado pelo TRT.

  • 27/09/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 16/04/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 14:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 18:44

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 26/02/2013 12:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 12:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2013 16:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

  • 21/11/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 13/07/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2012 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO

  • 27/06/2012 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 13/06/2012 16:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2012 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

  • 11/06/2012 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2012 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/04/2012 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2012 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2012 15:09

    CitaçãoORDENADA

  • 09/03/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

  • 19/10/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 13:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2011 13:28

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2011 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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