TRF1 - 1027369-81.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1027369-81.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOANA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO VISTOS EM ISNPEÇÃO Trata-se de impugnação ao pedido de prescrição do INSS apresentada pelo exequente suscitando que o executado não observou que a sentença transitado em julgado fixou a DIB na data da DER (10/11/2016).
Contudo, a Sentença prolatada destacou que deve ser observada a prescrição quinquenal.
Considerando a data do ajuizamento, 29 de junho de 2023, estão prescritas as parcelas anteriores a 06/2018.
Assim, o cálculo deve abranger p período de 29/06/2018 a 28/02/2019.
Portanto fixo valor da execução em R$ 32.718,34, conforme planilha anexa.
Assim, dê-se vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias acerca dos novos cálculos que acompanham a presente decisão.
Sem impugnação, dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s).
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
29/06/2023 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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