06/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002128-32.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ INACIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O e CONRADO AGOSTINI MACHADO - MT16637/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:33

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
27/01/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
08/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:18

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:18

Juntada de contestação
16/10/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:13

Juntada de manifestação
14/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/10/2024 17:42

Juntada de exame médico
25/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:32

Juntada de laudo pericial
20/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:22

Perícia agendada
07/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
25/07/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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