TRF1 - 0017017-67.2012.4.01.3200

12/08/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/08/2021 09:56

Juntada de Informação

05/08/2021 09:55

Juntada de Certidão

31/07/2021 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/07/2021 23:59.

23/07/2021 00:28

Decorrido prazo de PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

08/06/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/06/2021 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/06/2021 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/06/2021 13:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/06/2021 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/06/2021 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/06/2021 12:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/05/2021 09:52

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.920.344/STJ

27/05/2021 09:40

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

02/09/2020 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/09/2020 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885302 PETIÇÃO

10/07/2020 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/07/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/07/2020 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884681 RESPOSTA (AO AGRAVO)

02/07/2020 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4884154 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

18/06/2020 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/06/2020 08:32

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/06/2020 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/05/2020 10:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/10/2016 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/10/2016 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/10/2016 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2016 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999537 CONTRA-RAZOES

24/08/2016 13:21

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 175/2016 - FN

16/08/2016 17:46

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2016 - FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/08/2016 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/08/2016 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/07/2016 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975514 CONTRA-RAZOES

21/07/2016 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975432 CONTRA-RAZOES

21/07/2016 19:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975425 PETIÇÃO

21/07/2016 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975411 RECURSO ESPECIAL

20/07/2016 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973734 PETIÇÃO

15/07/2016 17:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/07/2016 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 519/2016 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.

06/07/2016 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.

05/07/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016 -. Destino: DIGITAL

29/06/2016 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/06/2016 20:01

PROCESSO REMETIDO

27/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes

17/06/2016 11:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508

15/06/2016 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016

06/06/2016 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2016 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/06/2016 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/06/2016 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928269 PETIÇÃO

06/06/2016 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/06/2016 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTADA DE PETIÇÃO

02/06/2016 18:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

12/11/2015 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/11/2015 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/11/2015 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/11/2015 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762326 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/11/2015 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768752 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

04/11/2015 14:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

26/10/2015 13:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2015 - FAZENDA NACIONAL

23/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 22/10/2015 PAGS. 1505/1642.

21/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/10/2015 -. Destino: DIGITAL

19/10/2015 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/10/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO

16/10/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Impetrante

08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890

06/10/2015 08:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015

13/12/2013 18:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/12/2013 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/12/2013 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/12/2013 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254352 PARECER (DO MPF)

03/12/2013 18:41

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA

31/07/2013 17:25

BAIXA À ORIGEM - PARA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

30/07/2013 08:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 316 - PRR 1ª REGIÃO

23/07/2013 11:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 316/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

13/06/2013 20:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/06/2013 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/06/2013 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA