TRF1 - 1003315-53.2025.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003315-53.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5833683-09.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE LEOLINO DE SOUSA FILHO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003315-53.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a inicial , nos termos do art. 330, do CPC ao fundamento de que o autor deixou de cumprir o despacho que determinou a juntada da integra do processo administrativo e dossiê médico.

Requer a apelante, em suas razões recursais, a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, e, ou, auxílio-doença, ou a devolução do dos autos a comarca de origem e prosseguimento do feito para que seja realizada nova perícia medica e social, e, posteriormente que seja designada audiência de instrução e julgamento para serem ouvidas a parte e as testemunhas. É o relatório.

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003315-53.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade.

Consoante já alinhavado, o juízo indeferiu a inicial e julgou o processo extinto sem resolução de mérito, eis que a parte autora não teria apresentado a integra do processo administrativo e dossiê médico do autor.

Merece reforma a decisão recorrida.

Vejamos.

Da análise dos autos, constata-se que o autor juntou aos autos o processo administrativo, o dossiê médico e o histórico de laudos médicos periciais, conforme consta às fls. 50/60 (id 432058987).

Ante o exposto dou provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o devido prosseguimento do feito. É o voto.

Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003315-53.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: JOSE LEOLINO DE SOUSA FILHO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO-DOENÇA.

TRABALAHDOR URBANO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

O juízo de primeiro grau indeferiu a inicial sob o fundamento de que a parte autora deixou de cumprir o despacho que determinou a juntada da integra do processo administrativo e dossiê médico do autor. 2.

Da análise dos autos, constata-se que o autor juntou aos autos o processo administrativo, o dossiê médico e o histórico de laudos médicos periciais, conforme consta às fls. 50/60 (id 432058987). 3.

Apelação da parte autora provida, para afastar a preliminar de ausência de interesse processual e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator