TRF1 - 1005580-18.2022.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEVAIR CANTUARIO SANTOS

CPF *84.***.*70-87

Advogados

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB: 10637/MT

CPF *21.***.*11-91

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB: 23307/MT

CPF *27.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0088-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:07

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2025 18:54

    Publicado Decisão em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2025 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2025 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2025 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2025 19:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/08/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 10:01

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1005580-18.2022.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2179786117. 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

    Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

    Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

    Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

    Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

    Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

    Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

    Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 29/05/2025 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/04/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:21

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/03/2023 17:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/03/2023 07:37

    Juntada de Informação

  • 01/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 13:24

    Juntada de recurso inominado

  • 20/01/2023 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 17:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 12:58

    Juntada de manifestação

  • 09/01/2023 17:16

    Juntada de contestação

  • 13/12/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 13:39

    Juntada de laudo pericial

  • 23/11/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 00:02

    Juntada de laudo pericial

  • 26/10/2022 10:10

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 22:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:46

    Perícia agendada

  • 19/10/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:47

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 06:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 06:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 06:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 06:20

    Concedida a gratuidade da justiça a ADEVAIR CANTUARIO SANTOS - CPF: *84.***.*70-87 (AUTOR)

  • 18/10/2022 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 14/10/2022 17:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/10/2022 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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