30/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:02

Juntada de parecer do mpf
19/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CEF em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (SESU) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:27

Juntada de contestação
08/07/2025 09:43

Juntada de manifestação
04/07/2025 08:22

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 21:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 21:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 21:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 15:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2025 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 14:21

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA FERNANDA DIAS DE FREITAS - CPF: *11.***.*89-48 (IMPETRANTE)
06/06/2025 18:56

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1029783-63.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : PATRICIA FERNANDA DIAS DE FREITAS e outros ADVOGADO(A) :ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR - PR99224 RÉU : PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e outros DECISAO Cabe ao Juiz dirigir os autos do processo saneando eventuais vícios processuais ou determinando a regularização de pressupostos processuais, nos termos do artigo 139, inciso IX, CPC.

Na espécie, verifico que intimada para retificar o valor da causa, a impetrante apenas justificou o valor atribuído à causa e recolheu as custas processuais, sob o fundamento de que “muitas são as variáveis que impedem à Impetrante determinar o valor da causa baseado no proveito econômico a ser obtido com a procedência da ação.” No entanto, verifica-se que benefício econômico perseguido pelo impetrante representa o valor correspondente ao valor resultante do abatimento dos juros contratuais, caso aplicada ao caso a taxa de juros zero requerida na inicial, impondo-se, desse modo, a retificação do valor da causa.

Assim sendo, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à causa adequando-o ao conteúdo econômico discutido nos autos, bem como para que proceda ao recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Retificado o valor da causa e recolhidas as custas complementares, retornem os autos conclusos com urgência para análise do pedido de liminar.

Lado outro, certificado o transcurso do prazo in albis, proceda-se ao cancelamento da distribuição, o que fica desde já determinado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, assinada na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
27/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:20

Juntada de manifestação
04/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
04/04/2025 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 08:21

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/04/2025 15:02

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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