22/08/2025 08:08

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 18:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 17:07

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
19/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
12/06/2025 08:56

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 12:18

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1065620-28.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:49

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Homologada a Transação
28/05/2025 08:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:30

Juntada de contestação
01/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:02

Recebidos os autos
18/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:08

Juntada de laudo de perícia social
07/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FONSECA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:52

Perícia agendada
19/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/10/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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