29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:20

Decorrido prazo de GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 09:54

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003265-76.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR - BA62594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:42

Homologada a Transação
26/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 18:26

Juntada de contestação
03/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:33

Juntada de documentos diversos
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:35

Juntada de laudo de perícia social
25/10/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a GENILDO TAVARES DE ALBUQUERQUE - CPF: *61.***.*47-20 (AUTOR)
25/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
08/08/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 13:53

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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