27/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de CINTIA OLIVEIRA PEREIRA SANTIAGO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012905-61.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CINTIA OLIVEIRA PEREIRA SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYSNARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA28145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 09:29

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 13:09

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:36

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:43

Homologada a Transação
29/01/2025 21:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 16:09

Juntada de contestação
09/12/2024 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/12/2024 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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