09/09/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SOUSA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1054411-62.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ARAUJO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ARAUJO MOURA - BA28546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 04/06/2024 DIP: não haverá pagamento administrativo DCB: 23/10/2024 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro o pedido de retenção de honorários advocatícios, limitados a 20%(vinte por cento) do valor da condenação, mediante apresentação de contrato de honorários com autorização expressa do correspondente destaque.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:41

Homologada a Transação
16/06/2025 22:09

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu, bem como para promover a habilitação dos herdeiros.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
28/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:43

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:24

Perícia agendada
13/03/2025 10:24

Juntada de resposta
13/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 07:38

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:15

Juntada de laudo pericial
17/12/2024 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SOUSA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:45

Perícia agendada
11/12/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:41

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 11:02

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SOUSA em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2024 13:16

Juntada de resposta
21/10/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:23

Declarada incompetência
18/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 11:25

Juntada de pedido de extinção do processo
04/09/2024 10:42

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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