18/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:49

Decorrido prazo de ADRYAN DE OLIVEIRA MOREIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
23/06/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025499-28.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ADRYAN DE OLIVEIRA MOREIRA e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL
16/06/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/06/2025 09:29

Concedida a gratuidade da justiça a ADRYAN DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *68.***.*31-60 (AUTOR)
12/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:19

Juntada de informação
29/04/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:40

Perícia agendada
09/04/2025 13:39

Juntada de outras peças
04/04/2025 15:58

Recebidos os autos
04/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:00

Decorrido prazo de ADRYAN DE OLIVEIRA MOREIRA em 05/03/2025 23:59.
30/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:50

Juntada de contestação
17/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
25/11/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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