27/08/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 22:24

Juntada de cumprimento de sentença
29/07/2025 19:38

Juntada de inss - demanda concluída
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:33

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCELINO DA CRUZ LIMA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:43

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1036063-93.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :MARCELINO DA CRUZ LIMA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Homologada a Transação
22/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 12:08

Juntada de contestação
12/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:47

Juntada de laudo de perícia médica
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELINO DA CRUZ LIMA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:14

Juntada de ato ordinatório
27/08/2024 09:34

Juntada de manifestação
26/08/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:50

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/06/2024 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000885-68.2013.4.01.3500

Universidade Federal de Goias

Andreiza Silva e Souza

Advogado: Edino Manoel da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2016 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1017783-96.2023.4.01.3304

Iraci Alves de Brito

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Jose Glei de Souza Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003227-22.2023.4.01.3100

Mario de Jesus Rocha

Equatorial Energia S/A

Advogado: Thiago Vilardo Loes Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1033896-45.2021.4.01.4000

Antonio Sidney de Sousa Oliveira

Chefe da Agencia Inss Teresina

Advogado: Jozileia Rodrigues Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1106299-34.2024.4.01.3700

Erlandia Silva Carvalho

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Joao Paulo Boeri de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2024 20:28

Exibir Processo