16/07/2025 10:07

Juntada de documentos diversos
05/07/2025 09:57

Juntada de procuração
30/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:32

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 00:01

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001257-29.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AILTON OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS OLIVEIRA BISPO - BA59052, RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS - BA59072 e ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA62991 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Homologada a Transação
23/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 12:58

Juntada de contestação
21/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:59

Juntada de documentos diversos
02/02/2025 11:51

Juntada de laudo de perícia social
17/01/2025 09:45

Juntada de outras peças
05/12/2024 00:43

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 19:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:50

Juntada de documentos diversos
29/09/2024 19:12

Juntada de laudo pericial
26/06/2024 10:41

Juntada de outras peças
23/05/2024 02:04

Decorrido prazo de AILTON OLIVEIRA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 10:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a AILTON OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *46.***.*65-96 (AUTOR)
07/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/04/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/04/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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