13/08/2025 11:03

Decorrido prazo de TELMACI ARAUJO SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 06:25

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 15:24

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 09:39

Juntada de outras peças
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de TELMACI ARAUJO SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1082023-09.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TELMACI ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
26/05/2025 18:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:47

Homologada a Transação
23/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:34

Juntada de manifestação
17/07/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:25

Juntada de manifestação
16/04/2024 16:46

Juntada de documentos diversos
03/04/2024 08:31

Juntada de laudo pericial
27/01/2024 01:51

Decorrido prazo de TELMACI ARAUJO SILVA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a TELMACI ARAUJO SILVA - CPF: *27.***.*27-84 (AUTOR)
12/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2023 15:00

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 15:00

Declarada incompetência
27/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
21/09/2023 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/09/2023 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2023 16:10

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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