30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1058962-18.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580, NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO10341, LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625, NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427 e NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/12/2022 11:37

Juntada de manifestação
31/08/2022 16:36

Juntada de manifestação
04/03/2022 11:06

Conclusos para julgamento
25/02/2022 08:19

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
17/01/2022 14:23

Juntada de emenda à inicial
15/12/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:20

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 20:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2021 12:34

Conclusos para julgamento
15/06/2021 14:54

Juntada de réplica
12/05/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 20:40

Juntada de contestação
08/04/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:50

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA em 10/02/2021 23:59.
09/01/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2020 19:02

Outras Decisões
20/10/2020 16:14

Conclusos para decisão
20/10/2020 14:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/10/2020 14:09

Juntada de Informação de Prevenção.
20/10/2020 10:56

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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