27/06/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 21:34

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/06/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001763-26.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:46

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:00

Juntada de manifestação
02/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/02/2025 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002026-70.2025.4.01.3602

Faila Martins dos Santos

(Inss) Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1069429-26.2024.4.01.3300

Raimunda Costa Oliveira

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Advogado: Luciano Garcia Kuchle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000554-05.1999.4.01.4300

Douglas Piffer Sallum

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2008 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0031185-29.2012.4.01.3700

Marcia de Jesus da Silva Sousa

Superintendente Regional da Secretaria D...

Advogado: Marluce Duarte Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2012 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1000411-39.2025.4.01.3604

Antonia Fortunata dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elenita Egina de Assuncao Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 21:54

Exibir Processo