TRF1 - 0000554-05.1999.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

DOUGLAS PIFFER SALLUM

CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM

CPF *49.***.*03-92

Advogados

DIAMANTINO SILVA FILHO

OAB: 10869/MG

CPF *36.***.*20-91

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB: 142868/SP

CPF *93.***.*13-34

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB: 62356/MG

CPF *66.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0009-18

DOUGLAS PIFFER SALLUM

CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM

CPF *49.***.*03-92

Advogados

DIAMANTINO SILVA FILHO

OAB: 10869/MG

CPF *36.***.*20-91

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB: 142868/SP

CPF *93.***.*13-34

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB: 62356/MG

CPF *66.***.*36-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de DOUGLAS PIFFER SALLUM em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de DOUGLAS PIFFER SALLUM em 25/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:14

    Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM - CPF: *49.***.*03-92 (APELADO) e DOUGLAS PIFFER SALLUM (APELADO) e não-provido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/08/2021 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 02/08/2021 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:43

    Juntada de contrarrazões

  • 05/07/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 15:22

    Juntada de agravo interno

  • 12/05/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2021 19:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de DOUGLAS PIFFER SALLUM em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DE CAMARGO SALLUM em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de DOUGLAS PIFFER SALLUM em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/05/2021 23:59.

  • 11/03/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 09:14

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 09:14

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 05:08

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 05:08

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 05:08

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:57

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:55

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:54

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:54

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:54

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:54

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:54

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:52

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:51

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 13:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/12/2020 12:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 14/12/2020 09:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/11/2020 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2020 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 26/06/2020 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/06/2020 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/06/2020 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2019 17:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/08/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/08/2019 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/08/2019 13:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/08/2019 13:40

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 05/06/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/05/2019 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/05/2019 11:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729396 CONTRA-RAZOES

  • 24/04/2019 08:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/04/2019 14:01

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 13/03/2019 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/03/2019 09:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/02/2019 09:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669781 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2019 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/12/2018 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/12/2018 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638113 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 07/12/2018 12:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4638112 RECURSO ESPECIAL

  • 13/11/2018 07:59

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018. Nº de folhas do processo: 1001

  • 06/11/2018 11:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 17

  • 05/11/2018 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/10/2018 08:44

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2018 14:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2018 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/10/2018 12:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 18/10/2018

  • 16/10/2018 13:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2018

  • 28/09/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 20/09/2018 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DEFORA

  • 20/09/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA

  • 20/09/2018 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 13/07/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/07/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/07/2018 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523215 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/07/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/06/2018 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/06/2018 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508774 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/06/2018 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/06/2018 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018

  • 08/05/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/05/2018 10:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2018 09:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469081 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/05/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/04/2018 16:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

  • 11/04/2018 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/04/2018 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453647 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/04/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/03/2018 08:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/03/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018. Nº de folhas do processo: 945

  • 21/03/2018 08:33

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 27

  • 20/03/2018 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/03/2018 13:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos autores e negou provimento à apelação do INCRA

  • 05/03/2018 18:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/02/2018 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

  • 17/10/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 06/10/2017 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 06/10/2017 16:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/10/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXILIO À DISNTÂNCIA

  • 02/10/2017 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/06/2016 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/06/2016 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/06/2016 18:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933499 COMUNICAÇÕES

  • 15/06/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/06/2016 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 10/06/2016 19:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/12/2014 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2014 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2014 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/12/2014 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/07/2013 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2013 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/07/2013 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/07/2013 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/07/2013 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2012 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 31/08/2012 17:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/08/2012 14:59

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 06/09/2011 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 06/09/2011 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 01/09/2011 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2703018 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 31/08/2011 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/08/2011 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ CÓPIA

  • 14/04/2010 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/04/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 14/04/2010 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 14/04/2010 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2394789 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/04/2010 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/04/2010 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/04/2010 09:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/04/2010 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2010 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 30/03/2010 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 30/03/2010 11:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2385850 COMUNICAÇÕES

  • 30/03/2010 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/03/2010 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 30/03/2010 09:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/07/2009 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 10/07/2009 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 09/07/2009 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/07/2009 15:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIAMANTINO SILVA FILHO - CÓPIA

  • 09/07/2009 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, P/ CÓPIA

  • 09/07/2009 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/06/2009 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 26/06/2009 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES, COM PARECER

  • 26/06/2009 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2231323 PARECER (DO MPF)

  • 26/06/2009 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/06/2009 17:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/06/2009 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/06/2009 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/06/2009 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES

  • 17/06/2009 11:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2009 17:41

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

  • 15/06/2009 14:43

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/06/2009 14:42

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 15/06/2009 14:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/06/2009 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/06/2009 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/06/2009 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/06/2009 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/10/2008 15:58

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/06/2008 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 13/06/2008 18:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/06/2008 18:46

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2008

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

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