10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000698-69.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINEIDE ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PA28648 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada por trabalhadora rural requerendo a concessão de aposentadoria por idade rural, indeferida administrativamente sob o argumento de ausência de comprovação de atividade rural pelo período correspondente à carência legal.

A controvérsia reside na suficiência e adequação da prova material apresentada e na caracterização da parte autora como segurada especial no período exigido, à luz da legislação previdenciária aplicável.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, será designada audiência de conciliação.

Sendo desnecessária a prova oral, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
10/02/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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